2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

2.663 pessoas responderam.

Direito Tributário


13ª Questão:

Considere as assertivas abaixo sobre tributos.

I- Os tributos previstos na Constituição Federal são apenas os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

II- A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos que correspondem a imposto, porém não pode ser calculada em função do capital das empresas.

III- Segundo o Código Tributário Nacional, compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

Quais são corretas?

a) Apenas I

965 marcações (36%)
b) Apenas II

358 marcações (13%)
c) Apenas III

963 marcações (36%)
d) Apenas II e III

377 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.