2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

1.844 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


81ª Questão:

Nos termos da lei, os recursos podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Em alguns casos, é permitida a manifestação de outras pessoas no recurso, estranhas ao processo, conhecidas como amicus curiae. Esta figura é cabível

a) no recurso de apelação quando houver só matéria de fato.

334 marcações (18%)
b) nos embargos infringentes em questões de direitos indisponíveis.

306 marcações (17%)
c) no recurso ordinário decorrente de negativa de mandado de segurança contra a União.

252 marcações (14%)
d) no recurso extraordinário, para análise da repercussão geral.

952 marcações (52%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.