2007 (Terceiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

67ª Questão:

Em relação à ação rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a assertiva correta.

a) Mesmo sendo a parte ilegítima, a ação é admitida já que tal ilegitimidade pode ser sanada através da dilação probatória, restando assegurados os princípios da economia processual e da busca da verdade real.

221 marcações (14%)

b) É cabível das decisões em que houve apreciação do mérito e trânsito em julgado.

832 marcações (54%)

c) É cabível quando se verificar que a decisão definitiva foi proferida por juiz suspeito.

389 marcações (25%)

d) Não é cabível quando se verificar que a decisão definitiva foi proferida mediante concussão.

110 marcações (7%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.

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