2007 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.
2.790 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.
2.790 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
33ª Questão:
A lei excepcional ou temporária
a) só existe no estado de sítio.

254 marcações (9%)

254 marcações (9%)
b) só existe no estado de exceção.

138 marcações (5%)

138 marcações (5%)
c) aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. 

1.715 marcações (61%)


1.715 marcações (61%)
d) não mais se aplica ao fato praticado durante sua vigência após decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.

683 marcações (24%)

683 marcações (24%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.