Direito Empresarial
21ª Questão:
Cifra Transportes Ltda. firmou, na qualidade de locatária, por escrito e pelo prazo de 3 anos, contrato de locação de imóvel não-residencial com XYZ Administradora de Imóveis S/A. Posteriormente, o contrato foi objeto de renovação amigável, por escrito, pelo mesmo prazo. A locatária sempre explorou o mesmo ramo de atividade, tendo criado no local seu estabelecimento empresarial. O atual contrato tem seu termo final em 31/12/2008- Neste contexto, Cifra Transportes Ltda.
a) não tem direito à renovação compulsória do contrato de locação mercantil.
286 marcações (14%) b) tem direito à renovação compulsória do contrato de locação mercantil, desde que tenha ajuizado ação renovatória até 01/01/2008.
231 marcações (11%) c) tem direito à renovação compulsória do contrato de locação mercantil, desde que ajuíze ação renovatória até 30/06/2008.
1.130 marcações (53%) d) tem direito à renovação compulsória do contrato de locação mercantil, desde que ajuíze ação renovatória até 31/12/2008.
468 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.
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