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2007 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
2.440 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
2.440 pessoas responderam.
Direito Tributário
14ª Questão:
Contribuinte(s) do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso inter vivos, de competência dos municípios, é(são), necessariamente,
a) o adquirente do bem.
1.130 marcações (46%)
1.130 marcações (46%)
b) o alienante do bem.
301 marcações (12%)
301 marcações (12%)
c) qualquer das partes envolvidas na operação tributada, conforme dispuser a lei. 
763 marcações (31%)
763 marcações (31%)
d) o adquirente e o alienante do bem pro rata.
246 marcações (10%)
246 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.