2007 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
3.283 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
3.283 pessoas responderam.
Direito Administrativo
8ª Questão:
Um servidor público do Poder Legislativo, no exercício de suas atribuições, viu-se envolvido em denúncias de fraudes que lesam o patrimônio público. Em face de informações que chegaram até à Mesa Diretora do órgão, corroboradas por notícias veiculadas na mídia, foi instaurado processo administrativo disciplinar com a finalidade de apurar possíveis responsabilidades do servidor capazes de resultar na aplicação da pena de demissão. De acordo com recente orientação sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta em relação a este caso.
a) Não é obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.
1.118 marcações (34%)
1.118 marcações (34%)
b) É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.
1.215 marcações (37%)
1.215 marcações (37%)
c) A defesa realizada diretamente pelo servidor interessado não gera qualquer nulidade.
762 marcações (23%)
762 marcações (23%)
d) A defesa realizada diretamente pelo servidor interessado bacharel em Direito não gera qualquer nulidade.
188 marcações (6%)
188 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.