125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

1.015 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


68ª Questão:

O recurso das decisões proferidas pelo juiz da execução penal é o agravo (art- 197, da LEP)- Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o prazo para sua interposição é de

a) 10 (dez) dias porque segue o rito do agravo do Código de Processo Penal.

248 marcações (24%)
b) 10 (dez) dias porque segue o rito do agravo do Código de Processo Civil.

128 marcações (13%)
c) 5 (cinco) dias porque segue o rito da apelação, do Código de Processo Penal.

236 marcações (23%)
d) 5 (cinco) dias porque segue o rito do recurso em sentido estrito, do Código de Processo Penal.

403 marcações (40%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


Estou desenvolvendo um método para resolver questões da OAB por raciocínio, sem depender de memorização. Se tiver interesse em saber mais, deixe seu e-mail:




Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.