125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

2.867 pessoas responderam.

Direito Penal


53ª Questão:

Em relação à pena de prestação pecuniária, é INCORRETO afirmar:

a) Será de importância não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos.

632 marcações (22%)
b) Consiste no pagamento de dinheiro à vítima, a seus dependentes, ou a entidade pública, não se prevendo pagamento a entidade privada.

1.084 marcações (38%)
c) O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários.

585 marcações (20%)
d) Pode ser objeto de transação na fase preliminar do procedimento sumaríssimo da Lei dos Juizados Especiais Criminais.

566 marcações (20%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.