125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)

Direito Processual Civil

32ª Questão:

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para

a) opor embargos em dez dias; se esta não os opuser, o juiz determinará nova intimação para defesa.

167 marcações (13%)

b) pagar em 24 horas a quantia devida, ou opor embargos em quinze dias.

164 marcações (12%)

c) pagar em dez dias ou nomear bens à penhora, podendo opor embargos apenas se seguro o juízo.

119 marcações (9%)

d) opor embargos; como não existe penhora, já que os bens públicos são impenhoráveis, o prazo para a oposição desses embargos começa a fluir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

867 marcações (66%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.

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