125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)

Direito Civil

22ª Questão:

Relativamente ao ausente, é correto afirmar:

a) Se o ausente aparecer nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva terá direito aos bens existentes no estado em que se acharem, os subrogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros ou demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

2.265 marcações (59%)

b) O juiz, apenas a requerimento do Ministério Público, poderá declarar a ausência, e nomear curador.

496 marcações (13%)

c) É impossível a declaração da ausência quando houver mandatário constituído antes do desaparecimento.

383 marcações (10%)

d) Declarada a ausência, ao término de cinco anos contados da arrecadação dos bens do ausente, os interessados poderão requerer a sucessão definitiva dos seus bens.

706 marcações (18%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.

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