125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.

2.971 pessoas responderam.

Direito Administrativo


20ª Questão:

Servidor demitido do serviço público, após processo disciplinar que constatou seu envolvimento em ilícito administrativo, pode vir a ser reintegrado no cargo se em instância criminal, posteriormente, ele obtiver sentença de absolvição, referentemente aos mesmos fatos?

a) Sim, se a absolvição criminal for fundamentada na negativa da autoria ou da existência do crime.

1.997 marcações (67%)
b) Não, porque as jurisdições penal e administrativa não se intercomunicam.

359 marcações (12%)
c) Sim, desde que a demissão não tenha ocorrido por suficiência probatória.

295 marcações (10%)
d) Não, porque na esfera administrativa também há processo formal com o objetivo de extração da verdade real.

320 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.