125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)

Direito Administrativo

16ª Questão:

Pode o poder público, no curso de uma concessão, determinar unilateralmente a redução de uma tarifa?

a) Sim, desde que recomponha o equilíbrio econômicofinanceiro do contrato, indenizando o particular.

1.188 marcações (47%)

b) Não, porque o equilíbrio econômico-financeiro do contrato impede, sempre, que tal ocorra.

236 marcações (9%)

c) Sim, desde que o contrato de concessão preveja a ocorrência de reajuste decorrente de “fato do príncipe”.

820 marcações (33%)

d) Não, a não ser que o desbalanceamento econômicofinanceiro do contrato ultrapasse o limite legal de 25% de alteração.

261 marcações (10%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.

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