126º Exame de Ordem SP - 2005 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

1.259 pessoas responderam.

Direito Tributário


84ª Questão:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

a) instituir imposto sobre a renda das entidades sindicais de trabalhadores e empresariais que atendam os requisitos da lei complementar.

59 marcações (5%)
b) instituir impostos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, ressalvada a incidência dos impostos aduaneiros, do IPI, do IOF e PIS/COFINS-importação.

155 marcações (12%)
c) cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

578 marcações (46%)
d) instituir tributos sobre templos de qualquer culto.

467 marcações (37%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.