126º Exame de Ordem SP - 2005 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

1.539 pessoas responderam.

Direito Tributário


83ª Questão:

O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

a) não incide sobre operações e prestações que se iniciem no exterior.

183 marcações (12%)
b) não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada, por mandamento constitucional, a manutenção e o aproveitamento do montante cobrado nas operações e prestações anteriores.

527 marcações (34%)
c) tem alíquotas uniformes em todo o território nacional, ressalvada a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

342 marcações (22%)
d) é não-cumulativo, assegurada a compensação do que for devido a cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços, com o montante cobrado nas aquisições de matérias primas, produtos intermediários e bens de consumo do estabelecimento, bem como com os valores recolhidos a título de Imposto sobre Serviços.

487 marcações (32%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.