a) todas as contribuições sociais submetem-se ao princípio da anterioridade nonagesimal (art- 195, § 6o da CF), mas a elas não se aplica a anterioridade relativa ao exercício social (art- 150, III, “b” da CF).

617 marcações (33%)

b) as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, não podem ser exigidas das empresas exclusivamente exportadoras.

336 marcações (18%)

c) é vedada a incidência monofásica das contribuições.

193 marcações (10%)