a) A mesma sentença que julga a ação principal abrange a declaração incidente- Além disso, a ação declaratória possui independência procedimental, subsistindo para julgamento mesmo se a ação principal for extinta.

309 marcações (16%)

c) O objeto da ação declaratória incidental é, necessariamente, uma relação jurídica, e não um fato- A ação declaratória incidental poderá, entretanto, inovar quanto à matéria, não ficando adstrita à matéria constante do processo principal.

393 marcações (21%)

d) A ação declaratória possui independência procedimental, subsistindo para julgamento mesmo se a ação principal for extinta- Além disso, a ação declaratória incidental poderá inovar quanto à matéria, não ficando adstrita à matéria constante do processo principal.

471 marcações (25%)