126º Exame de Ordem SP - 2005 (Primeiro)

Direito Processual Civil

31ª Questão:

São características da ação declaratória incidental:

a) A mesma sentença que julga a ação principal abrange a declaração incidente- Além disso, a ação declaratória possui independência procedimental, subsistindo para julgamento mesmo se a ação principal for extinta.

309 marcações (16%)

b) A mesma sentença que julga a ação principal abrange a declaração incidente- Ademais, o objeto da ação declaratória incidental é, necessariamente, uma relação jurídica, e não um fato.

700 marcações (37%)

c) O objeto da ação declaratória incidental é, necessariamente, uma relação jurídica, e não um fato- A ação declaratória incidental poderá, entretanto, inovar quanto à matéria, não ficando adstrita à matéria constante do processo principal.

393 marcações (21%)

d) A ação declaratória possui independência procedimental, subsistindo para julgamento mesmo se a ação principal for extinta- Além disso, a ação declaratória incidental poderá inovar quanto à matéria, não ficando adstrita à matéria constante do processo principal.

472 marcações (25%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.

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