118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

4.338 pessoas responderam.

Direito Civil


87ª Questão:

Um jovem contraiu o vício de fumar e passou a usar fumo inglês em seu cachimbo e, influenciado pelos "comerciais" de televisão, também fumava cigarros, exclusivamente da marca nacional "Santa Cruz S.A.". Com o tempo, veio a contrair câncer de pulmão, em razão de tabagismo diagnosticado por médicos. A doença reduziu a sua capacidade para o trabalho e o discriminou no meio social, razão por que pretende responsabilizar, civilmente, a fabricante de cigarros, por danos materiais e dano moral. A ação indenizatória é

a) cabível, pelo nexo causal entre a doença e o tabagismo.

695 marcações (16%)
b) incabível, pela advertência da nocividade impressa nos maços de cigarro ("Fumar dá Câncer").

939 marcações (22%)
c) cabível em parte, porque agem, com culpa concorrente, tanto o fumante, por adesão espontânea ao vício (culpa consciente), como a fabricante, por não respeitar as advertências do Ministério da Saúde divulgadas pela televisão.

1.232 marcações (28%)
d) incabível, porque a fabricação e venda de cigarros constituem exercício regular de comércio.

1.472 marcações (34%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.