118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
12.936 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
12.936 pessoas responderam.
Direito Constitucional
3ª Questão:
O Deputado Federal que, após sua diplomação, incorre na prática de homicídio qualificado
a) poderá ser processado, desde que haja licença prévia concedida pela maioria dos membros da Câmara dos Deputados.

3.761 marcações (29%)
3.761 marcações (29%)
b) poderá ser processado, desde que haja licença prévia concedida pela maioria dos membros do Congresso Nacional.

1.691 marcações (13%)
1.691 marcações (13%)
c) não poderá ser processado, pois goza de imunidade material.

1.840 marcações (14%)
1.840 marcações (14%)
d) poderá ser processado, independentemente de licença da Câmara dos Deputados. 

5.644 marcações (44%)

5.644 marcações (44%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.



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