118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)

Direito Constitucional

3ª Questão:

O Deputado Federal que, após sua diplomação, incorre na prática de homicídio qualificado

a) poderá ser processado, desde que haja licença prévia concedida pela maioria dos membros da Câmara dos Deputados.

3.768 marcações (29%)

b) poderá ser processado, desde que haja licença prévia concedida pela maioria dos membros do Congresso Nacional.

1.696 marcações (13%)

c) não poderá ser processado, pois goza de imunidade material.

1.843 marcações (14%)

d) poderá ser processado, independentemente de licença da Câmara dos Deputados.

5.664 marcações (44%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.

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