118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
12.909 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
12.909 pessoas responderam.
Direito Constitucional
3ª Questão:
O Deputado Federal que, após sua diplomação, incorre na prática de homicídio qualificado
a) poderá ser processado, desde que haja licença prévia concedida pela maioria dos membros da Câmara dos Deputados.

3.756 marcações (29%)

3.756 marcações (29%)
b) poderá ser processado, desde que haja licença prévia concedida pela maioria dos membros do Congresso Nacional.

1.687 marcações (13%)

1.687 marcações (13%)
c) não poderá ser processado, pois goza de imunidade material.

1.834 marcações (14%)

1.834 marcações (14%)
d) poderá ser processado, independentemente de licença da Câmara dos Deputados. 

5.632 marcações (44%)


5.632 marcações (44%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.