2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

4.779 pessoas responderam.

Direito Tributário


78ª Questão:

A Nuporanga Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. atua no ramo de venda de produtos alimentícios e, pela natureza de sua atividade, deve cumprir várias obrigações tributárias, tais como prestar declarações ao fisco, emitir nota fiscal, recolher o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) e, eventualmente, pagar penalidades pecuniárias.

Considerando a situação hipotética acima e as normas atinentes à obrigação tributária, assinale a opção correta.

a) A obrigação de empresas, como a Nuporanga, de pagar eventuais penalidades pecuniárias constitui obrigação tributária principal.

1.925 marcações (40%)
b) A obrigação tributária acessória é dependente da obrigação tributária principal.

1.194 marcações (25%)
c) Segundo o CTN, as obrigações tributárias, principal e acessória, decorrem da lei em sentido estrito.

1.149 marcações (24%)
d) A obrigação da Nuporanga de recolher o ICMS constitui obrigação tributária acessória.

511 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.