2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
2.445 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
2.445 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
46ª Questão:
Assinale a opção incorreta acerca do processo penal.
a) O Código de Processo Penal prevê a unidade de processo e julgamento em caso de conexão.
218 marcações (9%)
218 marcações (9%)
b) O juízo universal da falência detém competência para receber a denúncia também quanto aos crimes conexos aos falimentares.
289 marcações (12%)
289 marcações (12%)
c) A adoção do princípio do non bis in idem pelo ordenamento jurídico penal complementa os direitos e garantias individuais previstos na Constituição, cuja interpretação sistemática leva à conclusão de que o direito à liberdade, com base em coisa julgada material, prevalece sobre o dever estatal de acusar.
735 marcações (30%)
735 marcações (30%)
d) A circunstância de ser réu primário e de ter bons antecedentes, por si só, dá ao réu o direito a responder ao processo em liberdade.
1.203 marcações (49%)
1.203 marcações (49%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.