2007 (Primeiro)

Direito Processual Civil

39ª Questão:

Acerca das normas processuais que regem o cumprimento da sentença judicial, a intervenção de terceiros e os recursos cíveis, assinale a opção correta.

a) As sentenças constitutivas adquirem exeqüibilidade provisória na pendência de julgamento de recurso especial.

329 marcações (13%)

b) A revelia do nomeado à autoria desqualifica a legitimidade deste para a interposição do recurso de apelação.

256 marcações (10%)

c) A renúncia ao direito de recorrer alcança o recurso já interposto.

281 marcações (11%)

d) Na hipótese do recurso de apelação interposto contra a decisão que indefere a petição inicial da ação de conhecimento, pode o próprio juiz se retratar e reformar a sua decisão.

1.742 marcações (67%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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