b) A capacidade de exercício é imanente a toda pessoa, o que significa dizer que toda pessoa tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações.

1.318 marcações (18%)

c) A emancipação voluntária ocorre pelo exercício de emprego público efetivo.

1.056 marcações (14%)

d) Depois de transitada em julgado, a sentença judicial que decreta a nulidade ou anulação do casamento deve ser registrada no cartório de registro de pessoas naturais.

1.641 marcações (22%)