2006 (Terceiro)

Direito Processual Civil

24ª Questão:

Sobre partes e procuradores, assinale a alternativa CORRETA:

a) o réu preso e o revel que tenham sido citados por meio real, têm direito a curador especial, que deverá ser nomeado pelo juiz da causa;

203 marcações (17%)

b) nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, há necessidade de formação de litisconsórcio ativo entre os cônjuges;

296 marcações (24%)

c) um órgão integrante da administração pública não possui capacidade jurídica, mas pode possuir personalidade judiciária;

218 marcações (18%)

d) as partes e seus procuradores estão sujeitos a multa pecuniária se não cumprirem com exatidão os provimentos mandamentais ou criarem embaraços à efetivação de provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final.

493 marcações (41%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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