2006 (Terceiro)

Direito Civil

16ª Questão:

Nos contratos de doação:

a) a cláusula de reversão é sempre implícita, uma vez que, o contrato, por liberalidade, não supõe a contraprestação onerosa por parte do donatário;

351 marcações (12%)

b) é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficientes para a subsistência do doador;

839 marcações (28%)

c) nula é a doação, em relação à parte que exceder à de que o doador podia dispor em testamento;

1.220 marcações (41%)

d) nula é a doação do cônjuge adúltero a seu cúmplice, mesmo mediante interposta pessoa.

566 marcações (19%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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