2006 (Segundo)

Direito Tributário

67ª Questão:

Quanto ao ICMS é INCORRETO afirmar:

a) não incidirá sobre o serviço de comunicação na modalidade de radiodifusão de som e imagens de recepção livre e gratuita;

187 marcações (20%)

b) compete ao Senado Federal, mediante resolução de iniciativa do Presidente de República, estabelecer as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais;

259 marcações (27%)

c) aplica-se a alíquota interna do Estado do estabelecimento vendedor, nas operações que destinem bens a consumidor final localizado em outro Estado, quando este (o consumidor final) for contribuinte do ICMS;

314 marcações (33%)

d) o IPI não compõe a base de cálculo do ICMS quando a operação realizada entre contribuintes configure fato gerador dos dois impostos.

186 marcações (20%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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