2006 (Segundo)

Direito Processual Civil

27ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) o juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com a súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal;

157 marcações (23%)

b) o tribunal, de ofício, pode não conhecer do recurso se não forem observados os pressupostos de sua admissibilidade;

61 marcações (9%)

c) da decisão que indefere a produção de prova pericial cabe agravo retido nos autos, no prazo de dez (10) dias e da que releva a pena de deserção cabe agravo por instrumento, no mesmo prazo;

311 marcações (45%)

d) cabem, em quinze (15) dias, embargos infringentes restritos à matéria objeto da divergência, quando houver desacordo parcial no julgamento da apelação que culminou por reformar, por maioria, a sentença de mérito.

159 marcações (23%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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