b) é inadmissível postular ação declaratória visando obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual;

112 marcações (10%)

c) havendo litisconsórcio ativo necessário deve o autor, no prazo assinado pelo juiz, promover o ingresso do litisconsorte no pólo ativo da relação processual, mediante a nomeação à autoria, sob pena de indeferimento da inicial;

343 marcações (30%)

d) admitido como assistente no processo de conhecimento, o terceiro tem direito de promover todos os atos do processo, inclusive o de recorrer, e devem, por isso, ser reabertos os prazos necessários para manifestação de seu interesse jurídico.

227 marcações (20%)