2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

1.148 pessoas responderam.

Direito Tributário


67ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) o ICMS incide sobre as exportações ao exterior de mercadorias, sendo o tributo devido ao Estado do domicílio do exportador, independente do local do desembaraço aduaneiro;

653 marcações (57%)
b) o ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa a circulação de mercadoria, com o montante cobrados nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;

194 marcações (17%)
c) o IPVA pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo;

163 marcações (14%)
d) o imposto sobre a transmissão de bens causa mortis, quando a transmissão se referir a bem imóvel, será devido ao Estado no qual o imóvel for situado.

138 marcações (12%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.