2006 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

49ª Questão:

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:

a) limita-se à observância de sentença normativa proferida em dissídios coletivos;

253 marcações (21%)

b) estende-se também à observância de acordo ou convenção coletivos;

687 marcações (58%)

c) limita-se aos pedidos de diferenças salariais, insalubridade e periculosidade;

94 marcações (8%)

d) limita-se aos dissídios coletivos de natureza jurídica.

157 marcações (13%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.

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