2006 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal

31ª Questão:

O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da:

a) insignificância;

296 marcações (12%)

b) adequação social;

714 marcações (28%)

c) intervenção mínima;

1.290 marcações (51%)

d) coação psicológica.

242 marcações (10%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.

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