2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

1.908 pessoas responderam.

Direito Administrativo


88ª Questão:

Sobre o contrato de concessão de serviço público é CORRETO afirmar:

a) o concessionário executa o serviço em seu próprio nome, assumindo, pelo mesmo, responsabilidade civil objetiva.

833 marcações (44%)
b) o poder público concedente pode intervir na concessionária para alterar o preço da tarifa.

257 marcações (13%)
c) o poder público concedente transfere ao concessionário a titularidade do serviço público concedido.

515 marcações (27%)
d) trata-se, em verdade, de ato administrativo, já que as cláusulas são fixadas unilateralmente pelo poder público concedente.

303 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.