2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

4.097 pessoas responderam.

Direito Penal


61ª Questão:

O sistema trifásico de aplicação da pena, adotado pela vigente parte geral do Código Penal brasileiro, regula as etapas que o juiz deve percorrer para a fixação da pena criminal. São elas, nesta ordem:

a) determinação da pena-base, consideração das causas de diminuição e aumento e consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes.

699 marcações (17%)
b) determinação da pena-base, consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes e consideração das causas de diminuição e aumento.

2.220 marcações (54%)
c) determinação da pena-base, consideração das causas de diminuição e aumento, consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes e, afinal, consideração das circunstâncias judiciais.

646 marcações (16%)
d) Nenhuma das respostas acima.

532 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.