2006 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
6.000 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
6.000 pessoas responderam.
Direito Internacional
45ª Questão:
Dentre as principais fontes do direito internacional, conforme estabelecido pelo artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, é CORRETO afirmar que:
a) Os tratados internacionais de natureza geral devem ser concluídos por escrito ou por via oral entre Estados e são regidos pelo Direito Internacional. As Convenções internacionais especiais não podem, contudo, ser consideradas fontes do direito internacional.
1.412 marcações (24%)
1.412 marcações (24%)
b) O costume internacional é reconhecido como meio auxiliar para a determinação das regras de direito internacional.
1.743 marcações (29%)
1.743 marcações (29%)
c) A equidade é admitida como fonte do direito internacional.
1.952 marcações (33%)
1.952 marcações (33%)
d) Por estarem desvinculados da vontade dos Estados, a jurisprudência internacional, a doutrina e os princípios gerais de direito não podem ser consideradas fontes do direito internacional.
893 marcações (15%)
893 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.