2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

1.982 pessoas responderam.

Direito Internacional


43ª Questão:

Sobre o reconhecimento e execução, no Brasil, de sentenças estrangeiras provenientes de outros países do MERCOSUL, é correto afirmar que:

a) Ocorrem somente através de pedido da parte interessada perante o Superior Tribunal de Justiça, através de ação de homologação.

724 marcações (37%)
b) Podem ser requeridos através de Carta Rogatória, dirigida pelo juiz do processo de origem ao Superior Tribunal de Justiça.

709 marcações (36%)
c) O pedido deve ser feito pela parte interessada ao Ministério das Relações Exteriores.

231 marcações (12%)
d) O pedido pode ser feito pelo juiz do processo de origem, por meio de Carta Rogatória, dirigida ao Ministério de Justiça.

318 marcações (16%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.