2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

3.341 pessoas responderam.

Direito Constitucional


34ª Questão:

Considerando as ações constitucionais para garantia dos direitos fundamentais, assinale a afirmativa CORRETA:

a) É inviável a impetração de mandado de segurança coletivo preventivo.

279 marcações (8%)
b) O mandado de segurança tem caráter residual, pois somente pode ser impetrado quando o direito não for amparado por habeas corpus ou habeas data.

1.883 marcações (56%)
c) O mandado de segurança pode ser impetrado para sanar omissão legislativa, que torne impossível o exercício de direitos constitucionais, por falta de norma regulamentadora.

479 marcações (14%)
d) O mandado de segurança coletivo se caracteriza por possuir, no pólo ativo da ação, duas ou mais pessoas impetrantes.

700 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.