2006 (Primeiro)

Direito Constitucional

32ª Questão:

Tendo em vista a Constituição brasileira vigente, assinale a alternativa CORRETA:

a) O Conselho Nacional de Justiça é órgão de fiscalização do Poder Judiciário, competindo-lhe o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

1.831 marcações (70%)

b) O Conselho Nacional de Justiça não pertence à estrutura do Poder Judiciário, pois é órgão de fiscalização externa desse Poder.

479 marcações (18%)

c) Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça são, em sua maioria, pessoas que não ocupam cargos em órgãos do Poder Judiciário.

134 marcações (5%)

d) O Conselho Nacional de Justiça não possui poder regulamentar, pois isto usurparia a competência do Poder Legislativo Federal.

175 marcações (7%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.

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