2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

2.431 pessoas responderam.

Direito Constitucional


99ª Questão:

Relativamente ao controle de constitucionalidade das leis, no Brasil, assinale a alternativa correta:

a) os efeitos temporais da decisão judicial no controle difuso são sempre ex tunc, enquanto no controle concentrado a regra geral são efeitos ex tunc, e a exceção são efeitos ex nunc.

785 marcações (32%)
b) a inconstitucionalidade de leis municipais pode ser objeto de argüição, em sede de controle abstrato, perante o Supremo Tribunal Federal.

510 marcações (21%)
c) no controle abstrato, a argüição de inconstitucionalidade constitui questão prejudicial ao julgamento da ação, enquanto no controle concreto a argüição de inconstitucionalidade é o objeto principal da ação.

506 marcações (21%)
d) a ação direta de inconstitucionalidade constituiu modalidade de controle concentrado e concreto de constitucionalidade.

630 marcações (26%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.