2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

1.529 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


63ª Questão:

Após analisar o artigo 315 do Código Penal, marque a alternativa incorreta:

Artigo 315: “Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.”

a) Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo deste crime.

779 marcações (51%)
b) O resultado é de dano para a Administração Pública.

131 marcações (9%)
c) O dolo se traduz na vontade destinar verbas públicas, em desacordo com o previsto na legislação, prejudicando a Administração Pública.

334 marcações (22%)
d) O sujeito passivo é o Estado.

285 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.