2006 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

1.538 pessoas responderam.

Direito Internacional


88ª Questão:

Relativamente ao emprego da arbitragem no âmbito do Mercosul, é correto afirmar que:

a) É prevista como mecanismo obrigatório de solução de controvérsias desde o Tratado de Assunção.

322 marcações (21%)
b) É prevista como mecanismo facultativo de solução de controvérsias desde o Protocolo de Brasília de 1991.

302 marcações (20%)
c) É prevista como mecanismo facultativo de solução de controvérsias somente a partir do Protocolo de Olivos de 2002.

446 marcações (29%)
d) É prevista como mecanismo obrigatório de solução de controvérsias no Protocolo de Olivos de 2002.

468 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.