2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

1.223 pessoas responderam.

Direito Internacional


85ª Questão:

Relativamente aos tratados de não-bitributação, é correto afirmar que:

a) São instrumentos de justiça fiscal que evitam a tributação dos rendimentos de uma mesma pessoa por mais de um Estado em detrimento da sua capacidade contributiva.

469 marcações (38%)
b) São inadmissíveis à luz da ordem constitucional interna e da soberania de cada país que não pode prescindir da arrecadação dos tributos que validamente instituir.

120 marcações (10%)
c) São a única forma de evitar a incidência de tributos similares em dois ou mais Estados sobre um mesmo contribuinte e em razão de um mesmo fato gerador.

398 marcações (33%)
d) São reputados como válidos apenas se aprovados previamente por organismo internacional da qual os países signatários sejam membros.

236 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.