2006 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.

1.130 pessoas responderam.

Direito Tributário


82ª Questão:

Em 06 de novembro de 2006, segunda-feira, foi realizada penhora de bens, conforme mandado de penhora extraído dos autos de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Municipal contra José. Nessa mesma data, José, o devedor, foi intimado da penhora, sendo advertido de que poderia apresentar, se quisesse, embargos do devedor, no prazo legal. Em 16 de novembro de 2006, quinta-feira, juntou-se aos autos da execução fiscal o referido mandado de penhora. É CORRETO afirmar, então, que o prazo final para ajuizamento de eventuais embargos do devedor é:

a) 16 de dezembro de 2006, sábado, prorrogado até 18 de dezembro, segunda-feira.

224 marcações (20%)
b) 06 de dezembro de 2006, quarta-feira.

296 marcações (26%)
c) 26 de novembro de 2006, domingo, prorrogado até 27 de novembro, segunda-feira.

360 marcações (32%)
d) 16 de novembro de 2006, quinta-feira.

250 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.