2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

1.145 pessoas responderam.

Direito Tributário


77ª Questão:

Tendo em vista as disposições relativas às imunidades tributárias, contidas na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

a) que a incorporação, em realização de capital, de bem imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica que exerce atividade industrial, sujeita-se ao campo de incidência do imposto municipal sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).

173 marcações (15%)
b) que a exportação de produtos semi-elaborados, definidos em lei complementar, sujeita-se ao imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e municipal e de comunicações (ICMS).

127 marcações (11%)
c) que a pequena gleba rural, definida em lei, não se sujeita ao imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), desde que explorada pelo seu proprietário, que não pode possuir outro imóvel.

674 marcações (59%)
d) que os proventos de aposentadoria da pessoa com mais de 65 (sessenta e cinco) anos, nos termos da lei, não se submete à incidência do imposto de renda (IR).

171 marcações (15%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.