a) a cláusula de renúncia a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge que renunciou a voltar a pleitear o encargo.

491 marcações (33%)

b) a obrigação de prestar alimentos aos filhos é, originariamente, de ambos os pais.

99 marcações (7%)

d) o crédito havido a título de alimentos é insuscetível de cessão, compensação ou penhora.

148 marcações (10%)