2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

2.786 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


27ª Questão:

O princípio da insignificância constitui, segundo a doutrina, causa de exclusão:

a) da ação .

299 marcações (11%)
b) da tipicidade.

1.279 marcações (46%)
c) da ilicitude .

506 marcações (18%)
d) da culpabilidade.

702 marcações (25%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.