2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

2.571 pessoas responderam.

Direito Administrativo


12ª Questão:

Considere o seguinte : sentença judicial condena o réu pela prática de crime e determina a perda de um terreno em favor do Estado. Como o bem não se lhe revela útil, pretende a Administração aliená-lo.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que para a alienação do bem:

a) a única modalidade de licitação cabível é a concorrência.

253 marcações (10%)
b) a modalidade de licitação será determinada pelo valor de avaliação prévia do terreno.

639 marcações (25%)
c) a modalidade de licitação poderá ser o leilão ou a concorrência.

1.324 marcações (51%)
d) a realização de procedimento licitatório é considerada inexigível.

355 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.