2006 (Terceiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

2ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) O fornecimento de bens e serviços como instrumento para viabilização ou aperfeiçoamento da prestação laboral satisfaz, para fins legais, o caráter retributivo, ou seja, pelo trabalho prestado, característico do denominado salário in natura.

672 marcações (22%)

b) Constituirá salário utilidade o bem ou o serviço ofertado em cumprimento de dever legalmente imposto ao empregador, tais como os denominados EPI´s (Equipamento de Proteção Individual) , desde que esse fornecimento cumpra-se na sua forma habitual.

405 marcações (13%)

c) O vale para refeição, de maneira geral, fornecido pelo empregador ao empregado, por força de contrato de trabalho, tem natureza salarial, sendo assim, integra a remuneração obreira para todos os efeitos legais.

1.361 marcações (45%)

d) O vale-transporte fornecido aos empregados com caráter de retribuição pelo trabalho prestado e habitualidade assume nítido caráter salarial, face preceitos contidos na legislação laboral brasileira, atinentes ao denominado salário utilidade.

579 marcações (19%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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