2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

2.376 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


97ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Os juros moratórios no Brasil não sofrem qualquer limitação.

72 marcações (3%)
b) A taxa de juros compensatórios é limitada pelo teto constitucional de 12% (doze por cento) ao ano.

602 marcações (25%)
c) Os juros legais são a taxa máxima de juros estipulada pela legislação para cada tipo de contrato.

380 marcações (16%)
d) No inadimplemento de obrigação pecuniária, o credor fará jus aos juros moratórios, ainda que estes não tenham sido estipulados pelas partes.

1.322 marcações (56%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.