2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

3.609 pessoas responderam.

Direito Internacional


38ª Questão:

Assinale a alternativa que contém a afirmação CORRETA, em relação à representação diplomática.

a) Os agentes consulares, após apresentarem suas credenciais ao Presidente da República, são nomeados por este para servirem nas principais cidades brasileiras.

418 marcações (12%)
b) Os agentes consulares não gozam de imunidades da jurisdição penal e ficam sujeitos à jurisdição trabalhista nos contratos celebrados com brasileiros, no Brasil.

1.126 marcações (31%)
c) Os agentes consulares são órgãos dos Estados estrangeiros encarregados das relações diplomáticas dos mesmos, nas grandes cidades brasileiras.

1.048 marcações (29%)
d) Os agentes consulares gozam de quaisquer imunidades de jurisdição no Brasil, somente quando houver tratados bilaterais com o país que os envia, e nos quais são elas definidas.

1.017 marcações (28%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.