2007 (Segundo)

Estatuto da OAB/Código de Ética

22ª Questão:

Com relação aos honorários contratuais, é CORRETO afirmar que, se o advogado :

a) mesmo sem contrato escrito, comprovar que atuou, efetivamente, no processo, o juiz deverá determinar, antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, que lhe sejam pagos seus honorários diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

788 marcações (14%)

b) fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários, o juiz deverá determinar, antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

2.245 marcações (40%)

c) mesmo sem contrato escrito, comprovar que atuou, efetivamente, no processo, o juiz deverá arbitrar o valor respectivo e determinar, antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, que lhe sejam pagos seus honorários diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

1.033 marcações (18%)

d) juntar a procuração outorgada pelo cliente e comprovar que atuou, efetivamente, no processo, o juiz deverá determinar, antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, que lhe sejam pagos seus honorários diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

1.540 marcações (27%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.

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